Prioridade MLB
Recuperação fiscal com análise documental e critério técnico
Erros de cadastro, tributação monofásica aplicada de forma incorreta, enquadramento inadequado e falhas de apuração podem gerar recolhimentos acima do devido. A verificação exige análise documental — não promessa de resultado.
Toda empresa tem créditos a recuperar?
Não. A existência de créditos depende de erros efetivamente comprovados na apuração, no cadastro fiscal ou no enquadramento, dentro do prazo legal. Por isso o trabalho começa com revisão documental e termina com um parecer objetivo: há ou não base para pedido.
Revisão fiscal
- Conferência de notas fiscais, CFOP, NCM, CST e CEST
- Verificação de produtos sujeitos à tributação monofásica
- Revisão de apurações e das declarações entregues
Análise de enquadramento e recolhimentos
- Verificação de anexo e alíquota aplicados
- Conferência de receitas segregadas indevidamente
- Comparação entre valores devidos e valores recolhidos
Parecer e caminho legal
Quando há base, indicamos o procedimento aplicável — retificação, compensação ou restituição — com os riscos e requisitos de cada caminho.
Cuidados antes de qualquer pedido
Compensação sem suporte documental expõe a empresa a glosa, multa e fiscalização. A MLB não trabalha com promessa de percentual nem com resultado garantido.
FAQ
Perguntas frequentes
- Quanto minha empresa pode recuperar?
- Só é possível responder após a revisão documental. Não trabalhamos com projeções de percentual antes da análise.
- Qual o prazo para revisar recolhimentos?
- Em regra, os pedidos observam o prazo legal de cinco anos, contado conforme a natureza do tributo e do fato analisado.
- Empresa do Simples Nacional pode ter créditos?
- Pode, especialmente em casos de segregação incorreta de receitas, produtos monofásicos e erro de anexo. Cada caso depende de comprovação.
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